Abono de permanência e Aposentadoria Integral

Só fazem jus ao abono de permanência os servidores que preencherem os requisitos para aposentadoria integral

Abono por luto. Grau de parentesco.

A norma legal não restringe o abono por luto a determinados graus hereditários.

Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

Abono do BASA não possui natureza salarial

Ajuste anual do IRPJ e CSLL empresas que recolheram por estimativa

Entenda o ajuste anual do IRPJ e CSLL para empresas que recolheram por estimativa e saiba como compensar ou restituir valores apurados no lucro real

Como planejar e convencer a diretoria a ter um orçamento anual de Compliance?

Por Yaniv Chor e Pedro César Sousa Oliveira.

Revezamento anual de pool de seguradoras não afasta vínculo contratual com mutuário

A 2ª Câmara Civil do TJ confirmou a obrigação de uma seguradora pagar valores a segurado mesmo depois de deixar de ser a líder das apólices de seguro habitacionais

Detran pode exigir pagamento de multa para fazer vistoria anual de veículo

De acordo com o juiz, a existência de multa é fato impeditivo para a vistoria e licenciamento anual do automóvel

Embargos execução fiscal. Taxa de vigilância, controle e fiscalização. Renovação anual da licença de funcionamento.

Justiça nega liminar para diminuir valor de licenciamento anual no Rio

Pedido de suspensão de liminar.

Pedágio. Reajuste anual. Lesão à ordem administrativa ou economia pública.

Recurso de embargos interposto na vigência da lei 11.496/2007. Férias.

Acréscimo de 1/3 sobre o abono pecuniário.

Contrato de Seguro de Vida em grupo. Incapacidade total. Prescrição anual

Agravo Interno. Interposição sob a égide do CPC/2015.

Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual

deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual

STJ decide que prescrição para cobrar Taxa Anual por Hectare é quinquenal

Para relator, a relação de direito material que origina a TAH é de direito administrativo, tornando inaplicável a regra do CC

Os agentes comunitários de saúde e o abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.

O servidor com deficiência tem direito a abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.

O abono de permanência e o teto remuneratório

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Recurso de revista. Férias. Terço constitucional. Abono pecuniário.

Forma de cálculo.

Terço constitucional não incide sobre abono pecuniário pago

O terço constitucional de remuneração das férias incide somente sobre 30 dias, e não sobre os 30 dias mais os dez do abono pecuniário.